Área de Atuação



 Administrativo


Pansieri Campos Advogados possui uma equipe especializada em questões consultivas e contenciosas na área do Direito Administrativo, com atendimento de pessoas físicas e jurídicas e atuação perante os órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, dentre os quais: Conselho Nacional de Justiça, Tribunais de Contas Estaduais, Tribunal de Contas da União, Superintendência do Patrimônio da União, etc.

Para pessoas jurídicas, a atuação se dá principalmente em licitações, contratos administrativos, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas, concessões de direitos de uso e alienação de áreas públicas, processos administrativos junto a órgãos reguladores e perante os Tribunais de Contas, além de questões judicializadas.

Quanto às pessoas físicas, presta assistência a servidores, empregados públicos e administradores, atuando em questões relativas a concursos públicos, responsabilidade civil do Estado, demandas de servidores públicos em face da Administração, processos administrativos disciplinares e demandas envolvendo imputação de responsabilidade administrativa (Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal).



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